Trechos localizados: ... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS. O Regulamento do ICMS, ... ente do ICMS. O Regulamento do ICMS, aprovado ... ilizado por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do IPI e do ICMS, ou seja, por estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial. ... ivro Registro de Entradas, que é uma obrigação acessória do contribuinte do ICMS. Referido livro destina-se à escrituração das operações de entrada de ...

Publicacao: 03.11.2008

Trechos localizados: ... Roteiro - ICMS - 2005/0001 ICMS/SP - Emissão de Livros e ... Roteiro - ICMS - 2005/0001 ICMS/SP - Emissão de Livros e Documentos Fiscais por Processamento ... artigo 124 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, ... icando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no citado regulamento. 28.2- caso o formulário ... io; 5) Registro de Apuração do ICMS; 6) Livro de Movimentaçào ...

Publicacao: 25.07.2005

Foi alterado o Regulamento do ICMS, para estender a aplicação dos dispositivos relativos à remessa de mercadorias em consignação industrial para operações interestaduais realizadas com contribuintes localizados no Estado do Mato Grosso do Sul, com efeitos desde 21 de dezembro de 2009.
O Decreto nº 55.438/2010 também inseriu dispositivo de forma a permitir a escrituração, no livro Registro de Entradas, do crédito do imposto pago nos termos do artigo 345, §§ 1º a 3º do RICMS, em razão da aquisição de cana-de-açúcar.

Trechos localizados: ... do crédito do imposto pago nos termos do artigo 345, §§ 1º a 3º, do mesmo regulamento, em razão da aquisição de cana-de-açúcar. Com essas justificativas e ... 01, ICMS-08/01, ICMS-25/01, ICMS-34/01, ICMS-12/02, ICMS-17/02, ICMS-27/03, ICMS-12/04, ICMS-21/05 e ICMS-182/09). ... 01, ICMS-25/01, ICMS-34/01, ICMS-12/02, ICMS-17/02, ICMS-27/03, ICMS-12/04, ICMS-21/05 e ICMS-182/09). ... artigo 5º do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ... 1, ICMS-34/01, ICMS-12/02, ICMS-17/02, ICMS-27/03, ICMS-12/04, ICMS-21/05 e ICMS-182/09). I - a ...

Foi alterado o Regulamento do RICMS relativamente à vigência dos seguintes benefícios fiscais: a) isenção na saída de automóvel de passageiro novo destinado a motorista profissional, com efeitos desde 1º de dezembro de 2009; b) isenção na saída de aviões novos, com efeitos desde 1º de janeiro de 2010; c) isenção na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão, com efeitos desde 1º de janeiro de 2010; d) isenção na operação interna realizada com os bens e mercadorias indicados no Convênio ICMS nº 57/2007, destinados à implantação da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, com efeitos desde 1º de janeiro de 2010; e) isenção nas operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação - MEC, com efeitos desde 1º de janeiro de 2010; f) crédito outorgado à empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, com efeitos desde 1º de janeiro de 2010.

Trechos localizados: ... 57/07 e nos Convênios ICMS-119/09 e 121/09, ... O artigo 1º introduz alterações em diversos dispositivos do Regulamento do ICMS, a saber: 1 - o inciso I dá nova redação ao § 13 do artigo 88 do ... a do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, vigorará enquanto vigorar Convênio ICMS-57/07, de 5 de junho de 2007; 5 - o inciso V altera o § 5º do ... de Mercadorias - Sistema Harmonizado, vigorará enquanto vigorar o Convênio ICMS-130/05, de 16 de dezembro de 2005; 3 - o inciso III altera o § 3º ... empresa que o represente ou contrate, vigorará enquanto vigorar o Convênio ICMS-23/90, de 13 de setembro de 1990. Por fim, o artigo 2º dispõe sobre ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Trechos localizados: ... cláusulas décima terceira a vigésima quinta, com alterações dos Convênios ICMS-27/99, ICMS-84/99, ICMS-21/00, ICMS-138/01 e ICMS-59/02, cláusulas ... artigo 415-A do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ... Art. 3º - Fica acrescentado o artigo 20 às Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ... ICMS-59/02, cláusula primeira, I; décima primeira, alterada pelos Convênios ICMS-08/01, ICMS-138/01, ICMS-05/02 e ICMS-59/02, cláusula primeira, III; ... a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênio e Protocolos e dá outras providências

Trechos localizados: ... 99, de 2 de março de 1999 (Convênios ICMS-1/99, com alteração dos Convênios ICMS-55/99 e ICMS-65/01, e Anexo Único na redação no Convênio ICMS-80/02).(NR) ... Art. 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ... CMS-52/00, com alteração dos Protocolos ICMS-14/01, ICMS-08/01, ICMS-25/01, ICMS-34/01, ICMS-12/02 e ICMS-17/02): ... Protocolos ICMS-52/00, com alteração dos Protocolos ICMS-14/01, ICMS-08/01, ICMS-25/01, ICMS-34/01, ICMS-12/02 e ICMS-17/02): ... Santa Catarina, Sergipe e Espírito Santo, observado o que segue (Protocolos ICMS-52/00, com alteração dos Protocolos ICMS-14/01, ICMS-08/01, ICMS-25/01, ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Trechos localizados: ... 2 - I do Convênio ICMS-124/01, de 7-12-01, quando destinados à Usina de Pederneiras, ... Art. 2º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumerados ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ... 1 - II do Convênio ICMS-69/97, de 26-6-97, quando adquiridos por estabelecimento pertencente ao ... 3 - II do Convênio ICMS-124/01, de 7-12-01, quando destinados à Usina de Santo André, ... ICMS-69/97, cláusula primeira, I, "b" e Anexo II, com alteração do Convênio ICMS-77/01, e Convênios ICMS-18/98 e ICMS-124/01, cláusula primeira, ...

Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico, instituído pelo Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005, a ser realizado por intermédio do Sistema BEC/SP, no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, e dá providências correlatas

Trechos localizados: ... ANEXO À RESOLUÇÃO SF - 23, DE 25.07.2005 Regulamento do Sistema BEC/SP - PREGÃO ELETRÔNICO Regulamenta o procedimento do ... Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo desta resolução, o Regulamento do Pregão Eletrônico, integrante do sistema eletrônico de contratações ... dor que tenha atendido a todas as exigências do artigo 7º, inciso II, deste regulamento; XXV- SIAFEM/SP: Sistema Integrado de Administração Financeira para ... dos trabalhos. Seção II - DEFINIÇÕES Artigo 3º. Para efeito deste regulamento consideram-se: I - BEN: Boleto Eletrônico de Negociação, documento ... ios da Fazenda. Seção I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. Este regulamento estabelece o procedimento para a realização de licitação na modalidade ...